Política

Após entrega da proposta, audiência pública na Alems discute 1ª Lei do Pantanal

O Fundo deve receber aporte do Governo de aproximadamente R$ 40 milhões. A proposta tambem prevê que o Imasul converta 50% das multas que forem aplicadas dentro do bioma para o fundo.

“Esperamos outras contribuições, e inclusive , estamos indo para a COP, em Dubai, com o projeto do Fundo debaixo do braço, para também conseguir arrecadar de organismos internacionais que querem contribuir na preservação desse nosso bioma”, acrescenta Artur.

A reunião hoje na Comissão contou com a presença de prefeitos da região que integram o bioma, de representantes de organismos de proteção ambiental, do setor produtivo, da comunidade, órgãos públicos, além dos parlamentares da Casa Legislativa.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Renato Câmara, declarou que o plantio de eucalipto no Pantanal e outras lavouras não receberão mais licenças para serem cultivadas no bioma.

O PL no. 343 de 2023 – “Lei do Pantanal”

A proposta, que vai contribuir na conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável da AUR-Pantanal em Mato Grosso do Sul, foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Pantanal Sul-mato-grossense, instituído em portaria conjunta pela ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e pelo governador Eduardo Riedel.

As reuniões técnicas para definição dos pontos relevantes contaram com representantes da equipe técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), além da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), e diversos segmentos representativos da sociedade – entre ONGs (organizações não-governamentais) que atuam na preservação ambiental e representantes dos produtores rurais.

A legislação tem pontos específicos em relação a prevenção e o combate ao desmatamento ilegal, e prioriza áreas de preservação permanente de nascentes e recarga de aquíferos que permitam formação de corredores ecológicos para recuperação da vegetação.

Também prevê a promoção da restauração de áreas degradadas, por meio de incentivos fiscais, financeiros e de créditos, além do fomento à certificação ambiental de atividades e à rastreabilidade das cadeias produtivas sustentáveis desenvolvidas na área.

O Pantanal

O Pantanal ocupa um terço do território de Mato Grosso do Sul. Dos 15,1 milhões de hectares da área total do bioma, 9,7 milhões de hectares – ou 64% – estão em terras sul-mato-grossenses, conforme dados do Instituto SOS Pantanal.

É a maior área úmida do planeta, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera. Abrange cinco biomas: Cerrado, Chaco, Amazônia, Mata Atlântica e Bosque Seco Chiquitano. A área abriga pelo menos 4.700 espécies, sendo 3.500 espécies de plantas, 650 de aves, 124 de mamíferos, 80 de répteis, 60 de anfíbios e 260 espécies de peixes de água doce.


Fotos: Divulgação Alems