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Escândalo do Dieselgate pode atingir mais de 80 mil picapes VW Amarok no país, aponta Ação Civil Pública

• Testes trazem indícios de dispositivo fraudulento em veículos com motor EA189 fabricados também nos anos de 2012 a 2015;

• Caso chama a atenção para a necessidade de maior rigor na fiscalização por parte de órgãos públicos

O empresário Gustavo Carli, de Uberaba (MG), sempre gostou da picape Volkswagen Amarok e concretizou o sonho se tornou realidade quando adquiriu a picape usada, modelo 2011. Apesar dos problemas que não tardaram a aparecer, ele comprou outra unidade usada, modelo 2012, e os problemas se repetiram. Não convencido, Gustavo deu uma última chance ao modelo do coração, desta vez zero quilômetro, em 2014. Por infortúnio do destino, o motor do veículo acabou fundindo, sem aviso prévio, pouco depois do término da garantia de fábrica.

Em comum, as picapes VW Amarok compradas por Gustavo têm o motor EA189, dotado de um sotfware que, na teoria, deveria monitorar os níveis de emissão de óxido de hidrogênio. Mas na prática, o dispositivo causa danos irreparáveis ao propulsor dos veículos. “Sou cuidadoso e fiz todas as revisões do manual. Quando o motor fundiu, arquei sozinho com o prejuízo de R﹩ 30 mil. Este carro tem um problema crônico e eu nunca fui alertado sobre isso”, relata o executivo. Além dos recursos gastos para reparar os danos, ele foi obrigado a revender o carro por um preço consideravelmente menor do que o de tabela, por conta de todo o histórico.

A história de Gustavo poderia acontecer com os mais de 80 mil clientes que adquiriram o modelo Amarok entre os anos de 2011 e 2015 afetados pelo Dieselgate, um dos maiores escândalos da indústria automotiva, que revelou que a montadora alemã usou em seus veículos um dispositivo que altera o cálculo do nível de emissão de óxido de hidrogênio (NOx) com o objetivo de burlar testes de emissões de poluentes e se enquadrar no previsto na legislação. Além dos problemas ambientais, os prejuízos são a redução na potência do motor e alta no consumo de combustível.

Esse número de 80 mil clientes engloba os veículos que compõem a segunda Ação Civil Pública ajuizada contra a Volkswagen, que já admitiu, em uma primeira ação, na qual inclusive já foi condenada a indenizar os consumidores proprietários de Amarok produzidas entre 2011 e parte de 2012, 17 mil automóveis. Desta vez, com a nova ação, acrescentam-se mais 67 mil veículos neste novo capítulo no Brasil do escândalo global do Dieselgate, em que a montadora assumiu publicamente ter também afetado consumidores brasileiros.

Esta segunda denúncia se apoia em testes realizados em 2017 pela Cetesb, por determinação do Ibama, que visavam avaliar o nível de emissão de óxido de hidrogênio (NOx) das Amaroks sob a legislação das fases L4 e L6 do PROCONVE (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores). O procedimento previa a análise de pelo menos três picapes nos parâmetros de cada uma das fases, tendo sido elas fabricadas a partir de janeiro 2013 – ano em que a fase L6 já estava em vigor e exigia a redução do limite máximo de emissão de óxido de hidrogênio (NOx) nos veículos leves à diesel. O laudo sobre as Amaroks L6 indicou que “a emissão de NOx em pista foi bastante semelhante aos veículos que atendem à fase L4 do PROCONVE”, e que “o aumento proporcional de emissão de NOx dos ensaios de laboratório para a pista foi muito maior para os veículos L6 do que para os L4”.

Sendo assim, o diagnóstico da Cetesb não só evidencia que as Amaroks L6 provavelmente não atendem aos critérios exigidos pela nova fase do PROCONVE a qual ela deveria cumprir os requisitos, como também apresenta uma diferença brusca nos resultados de emissões entre os veículos testados em laboratório e aqueles em condições normais de uso. Os resultados, portanto, trazem indícios de que mais 67 mil veículos estariam circulando de forma irregular pelas ruas brasileiras e, somados aos 17 mil carros fabricados entre 2011 e parte de 2012, que já descumpriram a legislação anterior (L4), seriam mais de 84 mil Amaroks com potencial poluidor pelas ruas sem qualquer tipo de restrição.

Posicionamento da Volkswagen no Brasil

Apesar de a fabricante reconhecer que, apenas na fase L4, mais de 17 mil veículos foram afetados no Brasil, consumidores lesados ainda não foram indenizados.

Veja a diferença nas medidas adotadas pela montadora para contornar os danos causados aos consumidores nos EUA e no Brasil:

Prejuízo para o consumidor

Segundo o relatório da Cetesb, as Amaroks, em média, emitiram 3.7x mais óxido de hidrogênio (NOx) na pista do que no laboratório; e 4.52x mais do que nos ensaios. Analisando apenas o desempenho das Amaroks da fase L6 do PROCONVE, as diferenças são ainda maiores, com uma emissão média 16.55x maior em pista do que nos ensaios.

Outro prejuízo de desempenho auferido foi a redução na potência do motor e aumento do consumo de combustível, com a autonomia média na pista sendo 3.7km menor a cada litro de combustível consumido.

Clientes prejudicados podem optar pela antecipação dos recursos indenizatórios

A Regera.vc, civictech que utiliza soluções financeiras para democratizar o acesso a direitos civis, uniu esforços com a Assecivil.org (Associação de Direitos do Consumidor) e seus assessores jurídicos de referência em litígios coletivos para viabilizar a reivindicação dos direitos dos consumidores afetados pela fraude. Entre os cadastrados na plataforma https://www.dieselgate.com.br 90% gastou, em média, R﹩ 14.007,00 com a manutenção do veículo, sendo 66% deste total prejudicado por problemas na válvula EGR; e 75% com a correia dentada. Estes dois itens estão diretamente ligados ao sistema do software fraudador.

SERVIÇO:

Caso Dieselgate – Ação pública em defesa dos consumidores da Volkswagen no Brasil

O proprietário da picape Amarok, fabricado entre parte de 2012, 2013, 2014 e 2015, que desejar saber se tem direito a participar da Ação Cível pública no caso Dieselgate, basta acessar o site da Regera: https://www.regera.vc/, onde encontrará todas as informações necessárias.