Política

SETEMBRO VERDE: Leis do vereador Otávio Trad que fortalecem os direitos e inclusão da pessoa com deficiência

O mês de setembro é marcado pela campanha de conscientização sobre a inclusão da pessoa com deficiência (PcD). Celebrado no dia 21, o Setembro Verde tem como objetivo ampliar a informação sobre as diferentes formas de deficiência, além de combater o preconceito e o capacitismo.

As deficiências podem se apresentar de diferentes formas, entre elas a física, visual, auditiva, intelectual e a deficiência múltipla. Em Campo Grande, iniciativas de inclusão fazem parte da legislação municipal, e o vereador Otávio Trad (PSD) foi autor de leis que contribuem para o fortalecimento dessa pauta em diferentes áreas.

Uma delas é a Lei n. 6.753, de 17 de dezembro de 2021, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo nas escolas da Rede Municipal de Ensino (REME) e nos demais órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do município. A campanha busca coibir toda e qualquer forma de discriminação e preconceito contra pessoa com deficiência.

Para a população surda, outra iniciativa é a Lei nº 6.341/2019, que criou o Centro Municipal de Interpretação de Libras (CMILCG). O local tem como objetivo facilitar a comunicação e promover a acessibilidade entre as pessoas surdas e/ou com deficiência auditiva e os servidores municipais, uma conquista para a comunidade surda de Campo Grande.

Assim como na educação, o esporte também é uma ferramenta de inclusão da pessoa com deficiência. Nesse sentido, a Lei nº 7.623/2026, que trata do Auxílio Atleta, também contempla atletas de paradesporto. De acordo com a nova legislação, foi reduzido de 60 para 45 dias o prazo para solicitação do benefício, adequando o benefício à realidade das competições esportivas e paradesportivas nacionais e internacionais.

Para Otávio Trad, a inclusão deve estar presente nas diferentes áreas da sociedade e ser construída com respeito e participação. “Falar de inclusão é falar de respeito, de oportunidades e de uma cidade que precisa estar preparada para acolher todas as pessoas. Essas leis representam avanços em diferentes áreas, mas também reforçam que a inclusão precisa estar presente no nosso dia a dia. O Setembro Verde é um momento importante para ampliar essa conscientização e lembrar que uma sociedade verdadeiramente inclusiva é construída com participação e respeito”, finalizou.