Tribunal confirmou, mais uma vez, indeferimento da candidatura do procurador
Os 48.094 recebidos pelo procurador Sérgio Fernando Harfouche (Avante) nas avaliações para prefeito de dia 15 de novembro, em Campo Grande, não irá para a contagem final dos votos e considerados nulos.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) não acolheu os embargos de declaração ajuizados por Harfouche, logo depois que a corte eleitoral indeferiu o registro de candidatura dele a prefeito de Campo Grande.
O nome de Harfouche esteve nas urnas eletrônicas e, na apuração dos votos, aparecia como sub-júdice.
Durante a véspera das alterações e no dia da votação, clamou para seus eleitores que votassem nele , que os votos válidos. Não foi o que decidiu o TRE, que confirmou a nulidade dos votos nesta terça-feira, 1º, em decisão do relator do embargo de declaração, o juiz eleitoral Juliano Tannus.
Ainda cabe recurso do indeferimento da candidatura de Harfouche ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tannus não acoheu o embargo de declaração, não reconheceu o embargo de declaração pela perda de interesse recursal.
O Ministério Público Eleitoral já havia dado um parecer contra o conhecimento do recurso ajuizado por Harfouche, em razão da perda superveniente de interesse processual por falta absoluta de informação.
“Portanto, o provimento reclamações judiciais se tomou desnecessário e inútil, não subsistindo o interesse recursal, em razão da ausência de prejuízo presente ou futuro na decisão que indeferiu o registro de candidatura do embargante, sobretudo porque este – na condição de segundo colocado na disputa eleitoral – em hipótese alguma assumir a Chefia do Executivo no quadriênio vindouro (Código Eleitoral, Art. 224, caput e paragrafos) ”, decidiu Tannus.
Motivos
A candidatura de Harfouche foi indeferida porque a Justiça Eleitoral, em duas complicadas, entendeu que ele deveria ter feito o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (instituição de qual ele é um dos membros) ou se aposentado para poder concorrer. Não fez nenhuma das duas alternativas, e tentou candidatar-se com um mero pedido de licenciamento do cargo e, ainda assim, receber seu salário.
A estratégia que funcionou em 2018 quando foi candidato a senador, falhou em 2020. A Justiça acolheu pedidos das coligações de Marcos Trad (PSD) – prefeito reeleito – e do promotor aposentado Esacheu Nascimento (PP), e indeferiu o registro de candidatura de Harfouche .
A Constituição não permite que os membros do Ministério Público e da magistratura se candidatem a cargas eletivas ou ocupem cargas políticas de 1º escalão. Foi por isso, por exemplo, que o ex-ministro Sérgio Moro precisou deixar o Poder Judiciário, dentre outros exemplos Brasil afora.
Novo resultado
Com o indeferimento da candidatura de Harfouche confirmado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) excluiu os votos Recebidos Harfouche da contagem oficial dos votos em Campo Grande.
Com isso, o porcentual da vitória do prefeito Marcos Trad (PSD) foi elevado de 52,58% dos votos para 59,46% dos votos. Em ambos os cenários, Trad é reeleito no primeiro turno.
Os votos recebidos por Trad nesta apuração finalizada ainda são os mesmos do dia 15 de novembro: 218.418.
Sem os votos de Harfouche, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) passa a ser o segundo colocado adequado, com 34.456 votos e 9,40% dos votos válidos. Antes, seu porcentual era de 8,32%.
A não contagem dos votos de Harfouche também onze porcentuais dos candidatos outros. Vinícius Siqueira (PSL), que tinha 8,20% na apuração com o nome de Harfouche, agora tem 9,27%. Ele teve 34.066 votos.
Veja o resultado final:
MARCOS TRAD (PSD) 218.418 votos 59,46% Eleito
PEDRO KEMP (PT) 34.546 votos 9,40% Não eleito
VINICIUS DE SIQUEIRA (PSL) 34.066 votos 9,27% Não eleito
SIDNÉIA TOBIAS (PODEMOS) 19.103 votos 5,20% Não eleito
MARCIO FERNANDES (MDB) 12.522 votos 3,41% Não eleito
ESACHEU NASCIMENTO (PP) 10.170 votos 2,77% Não eleito
JOÃO CATAN (PL) 10.123 votos 2,76% Não eleito
MARCELO MIGLIOLI (SOLIDARIEDADE) 7.899 votos 2,15% Não eleito
DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT) 6.507 votos 1,77% Não eleito
GUTO SCARPANTI (NOVO) 4.811 votos 1,31% Não eleito
CRISTIANE PINHEIRO DUARTE (PSOL) 4.621 votos 1,26% Não eleito
MARCELO BLUMA (PV) 2.657 votos 0,72% Não eleito
PAULO MATOS (PSC) 1.884 votos 0,51% Não eleito
THIAGO ASSAD (PCO) 0 0,00 Não eleito
SERGIO HARFOUCHE (AVANTE) 0 0,00 Não eleito
Fonte: Correio do Estado
