Por, Francisco Mineiro
Querido Leitor:
O assunto dessa coluna mensal é “História Militar”. E fez parte da história dos exércitos e guerrilhas em muitos países terem feito uma ruptura institucional. Pois é: em pleno Brasil da década atual há postagens em redes sociais pedindo ou esbravejando por uma “intervenção militar constitucional”. Querendo algo que venha a tirar o Brasil da multifacetada crise que se arrasta. Até pessoas trajando falsos uniformes fazem arengas, apelando ao patriotismo dos militares, exigindo que fechem o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.Há postagens que chegam a ser ofensivas, alegando que os militares não o fazem por covardia ou interesses espúrios, já que seria sua “obrigação”. Creia, Leitor, são uns iludidos que querem golpe, não são os militares brasileiros. Por muitos motivos.
Primeiro, “Intervenção Militar Constitucional” éum oxímoro, uma expressão contraditória, como “fogo gelado”, “água seca” ou “socialismo e liberdade”. A Constituição não ampara uma intervenção militar. Figuras de muitos naipes brandem o Artigo 142 da Constituição como se este embasasse seus sonhos golpistas. Mas quem o cita não leu ou não entendeu: “Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” Vejam que nossa Constituição, ao contrário de autorizar ataques ao Supremo ou ao Congresso, atribui às Forças Armadasa garantia dos Poderes Constitucionais.
Alguns iludidos dizem que “isso que está aí” exige que as Forças Armadas “garantam a lei e a ordem”. Só que as garantir é o oposto de impor uma ordem diferente do que o arcabouço legal do país já prevê. “Garantir a lei” nunca significou depor funcionários públicos que chegaram a seus cargos seguindo as leis do país.
Segundo: nós, militares de hoje, não temos espírito golpista. Aprendemos que somos os guardiões da Constituição, não seus destruidores. Na Academia Militar é inculcado o sentimento de defender a Democracia. É diferente do papel dos Tenentistas de 1920, que viviam em outro Brasil. Aliás, a animosidade dos militares brasileiros com os movimentos de esquerda em geral é justamente por saber, à luz da História, que tais movimentos levam à morte da democracia, embora sempre aleguem defendê-la. As histórias da Rússia, Cuba, Coréia do Norte, Camboja, Nicarágua e dezenas de outras nações testemunham essa afirmação.
Terceiro: estamos em 2021, não em 1961. A Guerra Fria acabou, embora suas sequelas ainda prosperem em fronteiras africanas e universidades ocidentais. Não cabe acreditar em movimentos “comunistas” patrocinados por potências estrangeiras para tomar o poder e mudar o Brasil para o falecido bloco soviético. Sim, isso acontecia no século passado, mas o argumento do “perigo comunista”, real há 60 anos, caducou. Ainda existem comunistas, mas sem a força de um Império por trás. A crença comunista, vai ocupando, gradativamente, a prateleira das ideias exóticas, como crer em Terra plana, gnomos ou na breve chegada de Jesus pilotando a nave de Ashtar Sheram.
Quarto: os cidadãos que pedem que “as Forças Armadas” intervenham… não as conhecem. Suas preces são dirigidas a um ente imaginário, não às FA reais, as quais não têm porte, estrutura ou vontade de fazer o que eles querem. Nunca vi um defensor do golpe que conhecesse o nome de cinco Generais – diferente do que acontecia no Brasil da década de 1950/60. Ok!? Vamos imaginar uma… intervenção. Quem assume a Presidência? E os 26 estados? E os 5.570 municípios?E as dezenas de milhares de varas judiciais? Corre pela Internet uma utópica lista com 40 medidas que “serão executadas pelos militares no poder”. Coisas bonitinhas como substituir eleições por concursos, parear o Real ao Dólar e reduzir por decreto o desemprego e o preço dos combustíveis. Só falta combinar com os militares. E com o mundo real, claro!
Quinto: sabe-se como começam as revoluções, mas não se sabe como evoluem. Que o digam os 40.000 executados na Revolução Francesa, inspirada na Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Ou os desaparecidos parceiros de Lênin na Revolução Russa.
Amigos, com todo o respeito que nossos vizinhos merecem, mas, se golpe militar fosse bom, como deveria estar a Bolívia, que teve 193 deles entre 1825 e 1982?
E então, devemos nos conformar com tudo o que está errado? Não, mesmo. Há solução dentro da democracia.É difícil, é trabalhoso e é contrário à índole comodista de nosso povo. Nós, brasileiros, temos preguiça até de fiscalizar o condomínio predial.
Exatamente nisso que precisamos agir para mudar: é preciso participar do condomínio, da associação de bairro, da comunidade, dos conselhos municipais. Procurar informar-se para votar com critério e, depois, cobrar daqueles em quem votamos. Políticos são nossos servidores, não nossos chefes. Do Vereador ao Presidente, foi você, eu e milhões de outros que os escolhemos e pagamos seu salário. Então cabe a nós fiscalizá-los e exigir. “Bocar a boca no mundo” quando preciso. Se as pessoas de bem fugirem da política, com quem ela ficará?
Amigo Leitor: nem FA, nem Revolução Popular, nem salvador da Pátria, o que funcionou, nos países que estão melhores do que nós? O povo agir, estudar, informar-se e mobilizar-se. Sair do sofá, da mesa de bar e do celular para atuar na política em todos os níveis.
Quem sabe, assim, nossos netos terão um Brasil mais feliz.
Até a próxima.
